A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes do sistema de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. Segundo a agência, a interrupção permitirá a realização de análises técnicas, revisões operacionais e ajustes na sinalização e na comunicação com os motoristas antes da retomada do projeto.

A ANTT reforçou que nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado com base nos dados coletados pelo sistema. Desde a autorização dos testes, estava estabelecido que as informações obtidas durante o projeto-piloto não poderiam ser utilizadas, por si só, para gerar infrações ou aplicar penalidades.

O sistema vinha sendo testado em trechos de rodovias de oito estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A proposta é avaliar, de forma técnica e educativa, o funcionamento da tecnologia e a possibilidade de utilização futura em rodovias concedidas.

Como funciona o radar

Diferentemente dos radares fixos tradicionais, que verificam a velocidade do veículo em um determinado ponto da via, o sistema de velocidade média utiliza equipamentos instalados em dois ou mais locais.

A tecnologia registra o momento em que o veículo passa pelos pontos de monitoramento e calcula o tempo utilizado para percorrer a distância entre eles. A partir dessas informações, é possível chegar à velocidade média desenvolvida pelo motorista durante o trecho.

Na fase experimental, entretanto, o resultado desse cálculo não poderia ser utilizado isoladamente para gerar uma multa. Os locais escolhidos para os testes também deveriam informar os usuários sobre a realização do experimento.

A ANTT informou que a suspensão temporária foi determinada para permitir o aperfeiçoamento do projeto. Entre os pontos que passam por avaliação estão os procedimentos operacionais, a sinalização das áreas monitoradas e a forma de comunicação com os motoristas.

Rodovias incluídas no projeto

Os testes haviam sido autorizados em diferentes trechos de rodovias federais e concedidas. No Espírito Santo, o projeto abrangia trechos da BR-101. Em Goiás, a tecnologia seria utilizada na BR-414, enquanto no Mato Grosso do Sul os testes estavam previstos para a BR-163.

Em Minas Gerais, os trechos selecionados incluíam as BR-050, BR-381, BR-040 e BR-116. No Paraná, estavam previstas áreas das rodovias PR-444, PR-862, BR-376, BR-163, BR-277 e PR-151.

No Rio de Janeiro, o projeto abrangia trechos da BR-101, incluindo a Ponte Rio-Niterói, além da BR-116. Também estavam incluídos trechos da BR-386, no Rio Grande do Sul, e da BR-101, em Santa Catarina.

A previsão inicial era de que os testes tivessem duração de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O período serviria para avaliar o comportamento dos motoristas e o funcionamento da tecnologia em diferentes condições de tráfego.

Tecnologia já foi utilizada em outros testes

O sistema de fiscalização por velocidade média já vinha sendo avaliado no Brasil antes do projeto autorizado pela ANTT. Um dos exemplos ocorre na BR-050, em um trecho de aproximadamente 11 quilômetros em Uberaba, Minas Gerais.

Segundo informações da concessionária responsável pelo trecho, houve redução nos flagrantes de excesso de velocidade após ações educativas realizadas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Experimentos semelhantes também foram realizados em São Paulo. Em seis meses de testes, equipamentos instalados em quatro pontos de fiscalização registraram mais de 852 mil notificações educativas. Os avisos, entretanto, não resultaram em multas ou registros de infração.

A proposta dos testes é avaliar se o monitoramento da velocidade média pode contribuir para aumentar a segurança viária. A tecnologia permite observar o comportamento do veículo durante um trecho mais longo, em vez de considerar apenas a velocidade registrada em um único ponto.

Com a suspensão anunciada pela ANTT, o projeto passa agora por uma etapa de revisão antes de uma eventual retomada. Até que haja novas definições, os dados coletados durante a fase experimental continuam sem poder gerar, isoladamente, autuações ou penalidades aos motoristas.

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