Petrópolis recebeu R$ 1.944.958,25 em repasses constitucionais referentes à participação do município na arrecadação do ICMS e do IPVA. Os valores constam em levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com posição atualizada até o dia 29 de setembro, e fazem parte das transferências realizadas regularmente pelo Estado aos municípios fluminenses.

Do total destinado a Petrópolis, R$ 1.656.397,78 são referentes à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto outros R$ 288.560,47 correspondem ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Juntos, os dois repasses representam recursos que passam a integrar as receitas disponíveis para o funcionamento da administração municipal.

As transferências constitucionais são um dos mecanismos de distribuição da arrecadação entre Estado e municípios. Parte dos valores recolhidos com determinados impostos é compartilhada com as cidades de acordo com regras e critérios estabelecidos pela legislação. Dessa maneira, os municípios recebem periodicamente parcelas relacionadas à arrecadação tributária estadual.

No caso dos valores recebidos por Petrópolis, os recursos são contabilizados na Fonte 00, modalidade que não estabelece uma destinação específica ou vinculada. Isso permite que sejam utilizados em diferentes despesas municipais, de acordo com o planejamento orçamentário e financeiro da administração e respeitando as regras previstas para a aplicação dos recursos públicos.

Entre os tributos que compõem o repasse, o ICMS representa a maior parcela destinada ao município neste período. A distribuição do imposto entre as cidades leva em consideração critérios estabelecidos pela legislação, incluindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir quanto cada município tem direito a receber da parcela compartilhada da arrecadação.

O IPVA também possui parte de sua arrecadação destinada aos municípios. Os valores transferidos ajudam a compor as receitas municipais e, assim como ocorre com os demais recursos sem vinculação específica, podem ser incorporados ao planejamento financeiro para atender diferentes áreas e serviços públicos.

As transferências são realizadas semanalmente pelo Tesouro Estadual. Por isso, os valores recebidos pelos municípios podem variar ao longo do ano, acompanhando fatores como o comportamento da arrecadação e os critérios utilizados para a divisão das receitas.

O volume de recursos transferidos alcança todos os municípios do estado. Entre os dias 21 e 25 de setembro, o Governo do Estado repassou R$ 161,4 milhões aos 92 municípios fluminenses referentes às parcelas de ICMS e IPVA. Considerando todo o mês de setembro, as transferências destinadas às cidades chegaram a R$ 1,2 bilhão.

Os repasses representam uma fonte regular de receita para as administrações municipais e fazem parte da organização do sistema de arrecadação e distribuição de recursos entre os diferentes entes públicos. A entrada periódica desses valores auxilia na composição das receitas previstas nos orçamentos municipais e no planejamento das despesas ao longo do exercício.

No acumulado de 2026, considerando as parcelas municipais de ICMS e IPVA, além de outras transferências e receitas estaduais diretamente arrecadadas, os municípios fluminenses receberam R$ 16,5 bilhões até o período informado pelo Governo do Estado. Os números demonstram o volume movimentado ao longo do ano por meio das transferências e da distribuição das receitas estaduais entre as cidades do Rio de Janeiro.

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