O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém há três meses sem promulgação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em dois turnos pelo Congresso Nacional. A decisão chamou a atenção da oposição, que vê no episódio uma possível alternativa para impedir a entrada em vigor da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta que aguarda promulgação é a PEC 14/2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde. O texto estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de determinar a regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.

A matéria foi aprovada em dois turnos no Senado em 14 de julho, com amplo apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Foram 74 votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar da aprovação expressiva, a proposta ainda não foi promulgada. No sistema do Senado, a tramitação permanece registrada na etapa de encaminhamento à promulgação.

O caso ganhou importância diante da votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1, prevista para esta quinta-feira. Segundo apurações dos jornalistas Julliana Lopes e Daniel Rittner, a oposição deve liberar sua bancada para apoiar a medida, em uma tentativa de evitar desgastes políticos na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Flávio Bolsonaro.

Com a possibilidade de aprovação da proposta, setores da oposição passaram a considerar o adiamento da promulgação como uma das últimas alternativas para impedir que as novas regras sobre a jornada de trabalho entrem em vigor.

Impacto de R$ 28 bilhões motivou adiamento

A demora na promulgação da PEC dos Agentes de Saúde estaria relacionada a preocupações do governo federal com os efeitos da medida sobre as contas públicas.

Após a aprovação do texto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou a Alcolumbre que adiasse a promulgação, diante de um impacto econômico estimado em R$ 28 bilhões. O presidente do Senado atendeu ao pedido.

O episódio também ocorreu em meio a uma reaproximação entre Alcolumbre e o governo Lula. Posteriormente, um encontro articulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em sua residência, reuniu o presidente do Senado e o presidente da República.

A partir dessa aproximação, Alcolumbre estabeleceu um calendário de votações de propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala 6x1, cuja votação está prevista para ocorrer a dez dias do segundo turno presidencial.

Embora tratem de temas diferentes, as duas propostas passaram a integrar a mesma disputa política. Para a oposição, o atraso na promulgação da PEC dos Agentes de Saúde demonstra a possibilidade de uma emenda aprovada pelo Congresso permanecer sem entrar em vigor, cenário que agora é observado como uma eventual saída para barrar as mudanças na jornada de trabalho.

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