Uma proposta que pode mudar as regras para quem deseja exercer a Medicina no Brasil avançou no Congresso Nacional. Uma comissão mista aprovou o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avaliação criada para medir o conhecimento dos estudantes e a qualidade da formação oferecida pelas faculdades. A iniciativa ficou conhecida como “OAB da Medicina”, em referência ao exame exigido para o exercício da advocacia.

O texto aprovado prevê três etapas de avaliação ao longo da graduação: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre, quando o estudante conclui o curso. A proposta original do governo previa duas provas, mas o parecer apresentado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) ampliou o modelo de avaliação.

Pelas novas regras propostas, alcançar o nível de proficiência no resultado final será requisito para o exercício da Medicina. Os critérios de aprovação e o desempenho mínimo exigido ainda deverão ser definidos pela comissão responsável. Quem não atingir o resultado necessário poderá refazer a terceira etapa em edições futuras do exame.

A proposta também estabelece regras de transição. Médicos que já tinham diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, ficam dispensados da avaliação. Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes dessa data também não estarão sujeitos à nova exigência para o exercício profissional, permanecendo vinculados às regras vigentes quando ingressaram na faculdade.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilizar a nota final do Enamed para processos seletivos de acesso direto à residência médica, desde que o participante alcance o nível de proficiência exigido. As instituições de ensino também serão avaliadas conforme a proporção de estudantes que atingirem o desempenho esperado, podendo enfrentar processos de supervisão em caso de resultados insatisfatórios.

O texto ainda prevê a criação de uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não alcancem o nível necessário. Esse registro terá finalidade técnico-científica e não permitirá atendimento a pacientes nem a realização de atividades exclusivas de médicos. A atuação ficará restrita a funções autorizadas, sob supervisão de profissionais habilitados ou pesquisadores responsáveis.

A proposta foi aprovada simbolicamente pela comissão, com manifestações contrárias da deputada Bia Kicis (PL-DF) e dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC). O texto segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que precisam votar a medida dentro do prazo de validade da medida provisória.

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