O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento que analisava a retirada de um vídeo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. A decisão ocorreu após a formação de maioria entre os ministros para derrubar uma liminar concedida pelo próprio magistrado, que havia determinado a exclusão do conteúdo.

A publicação, divulgada durante a campanha eleitoral, atribui ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de realizar cortes em programas sociais e políticas públicas caso seja eleito.

Com o pedido de destaque apresentado por Mendonça, o julgamento, que ocorria no plenário virtual, deverá ser transferido para uma sessão presencial. Até que o caso seja novamente analisado, a determinação de retirada do vídeo continua em vigor.

Entenda a decisão

Na terça-feira (13), André Mendonça concedeu uma liminar determinando a remoção do vídeo das redes sociais de Lula. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de publicação de conteúdos semelhantes.

No material, o presidente afirma que Flávio Bolsonaro promoveria um suposto "tesouraço" em iniciativas como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, merenda escolar, combate ao câncer, construção de cisternas e prevenção de desastres.

Ao justificar a medida, Mendonça classificou as informações divulgadas como "sabidamente inverídicas". Segundo o ministro, o conteúdo atribui ao candidato propostas que não correspondem ao plano de governo registrado na Justiça Eleitoral.

O documento apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE prevê a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas citadas no vídeo.

Maioria votou contra a liminar

Como a decisão foi tomada individualmente e em caráter provisório, precisava ser submetida à análise dos demais integrantes do tribunal.

Durante o julgamento virtual, a maioria dos ministros se posicionou pela derrubada da liminar, o que permitiria a republicação do conteúdo. Entretanto, antes da conclusão da análise, Mendonça solicitou destaque, interrompendo o processo.

O mecanismo permite que um ministro retire um processo do ambiente virtual para que ele seja discutido presencialmente pelo colegiado.

Na prática, a medida mantém a proibição da divulgação do vídeo até uma nova deliberação da Corte, apesar da maioria já formada contra a decisão inicial.

A definição da data para a retomada do julgamento caberá ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, não há previsão para que o caso volte à pauta.

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