Publicidade

Um eventual aumento na quantidade de deputados federais pode representar um impacto de mais de R$ 39 milhões por ano para os cofres públicos, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tem como pano de fundo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a composição das bancadas estaduais com base nos dados do último Censo, realizado pelo IBGE.

A decisão do STF obriga o Congresso Nacional a revisar a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá assumir a responsabilidade pela redefinição do número de parlamentares por estado.

Entre as alternativas estudadas pela Câmara está o aumento do total de cadeiras na Casa, que hoje é de 513. A proposta elevaria esse número para 527 deputados, um acréscimo de 14 parlamentares. Vale destacar que a ordem do STF não prevê a ampliação do número de representantes, apenas a redistribuição com base populacional.

O impacto financeiro estimado leva em conta os custos médios por deputado, que giram em torno de R$ 230 mil mensais. Esse valor engloba salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia, sem incluir despesas com viagens oficiais. Com esse cenário, o custo anual com os atuais 513 deputados já ultrapassa R$ 1,4 bilhão.

Se o número de cadeiras for ampliado, o aumento nas despesas seria de aproximadamente R$ 39,1 milhões por ano, o que representa um acréscimo de 2,73% nos gastos totais da Câmara.

Publicidade