A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

O texto veda a concessão de fiança a acusados de crimes como abuso sexual de crianças e adolescentes, divulgação de pornografia infantil e aliciamento de menores para fins sexuais. A medida tem como objetivo reforçar a proteção à infância e evitar que suspeitos desses crimes respondam em liberdade.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), destacou que a proposta busca adequar a legislação à gravidade dessas condutas e aumentar a efetividade do enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantida, modificada ou rejeitada.

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