O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou nesta terça-feira (26) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA), no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023. O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre IA e teve como foco a construção de uma política nacional voltada ao desenvolvimento tecnológico com centralidade na pessoa humana.

Representando o MCTI, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, Hugo Valadares, mencionou que o Plano Brasileiro de Ocultar texto das mensagens anteriores Inteligência Artificial (PBIA) guiará os investimentos de mais de R$ 23 bilhões em áreas estratégicas como infraestrutura e desenvolvimento de IA, com o objetivo de melhorar a vida da população e garantir a soberania digital do País.

O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) teve participação na audiência, com a presença do diretor, professor Dr.-Ing. Fábio Borges de Oliveira, representando uma das principais instituições vinculadas ao MCTI com atuação direta em computação avançada e IA no Brasil. A audiência também abordou os benefícios de sandboxes regulatórios (ambientes de testes normativos) como ferramenta para impulsionar a inovação com segurança jurídica.

Além disso, o MCTI também participou de outra audiência no mesmo dia, promovida pela Comissão de Trabalho, que discutiu os impactos da IA no mercado de trabalho. O diretor-geral do IBICT, Tiago Braga, alertou sobre o papel central do ser humano no desenvolvimento das tecnologias de IA.

Ambas as audiências reforçam o compromisso do MCTI e de suas instituições, como o LNCC, com o desenvolvimento responsável da inteligência artificial no Brasil.

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