O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta segunda-feira (21) as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento do procedimento.

Além do arquivamento sumário da ação, o ministro solicitou a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso. Mendonça também pediu que seja proibida a elaboração de novos documentos com o mesmo objeto ou direcionamento, sob a alegação de que seriam inconstitucionais e ilícitos.

O procedimento contra Mendonça foi instaurado após Moraes encaminhar à Presidência do STF relatórios da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na condução das investigações pelo ministro.

Antes da manifestação de Mendonça, Fachin havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciasse sobre o caso. Em seguida, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua defesa sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Com a resposta apresentada, o processo retorna à Presidência do STF. Fachin deverá decidir os próximos passos, enquanto permanece pendente no plenário uma discussão sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos envolvendo Mendonça e Moraes.

Na última terça-feira (15), o Supremo iniciou a análise de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes sobre a possibilidade de reunir os dois casos. A discussão ocorreu durante uma sessão que também tratava de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a suspensão, o placar era de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

A interrupção deixou indefinida a forma de tramitação dos procedimentos e o calendário do caso envolvendo Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para analisar as acusações contra o ministro, mas retirou o processo da pauta após a suspensão do julgamento no plenário.

Publicidade