O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira (22) que considera adequado que a Corte analise, após as eleições, a ação que discute regras de transparência, indicação e execução das emendas parlamentares. A declaração foi feita durante audiência pública realizada no STF para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação e aplicação desses recursos.

Relator do processo, Dino afirmou que a fase de instrução foi encerrada e que o caso pode ser levado ao julgamento. A definição da pauta, no entanto, cabe à Presidência do STF, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin.

Durante a audiência, Dino explicou que a proximidade das eleições deve ser considerada na definição do momento do julgamento. Segundo ele, levar o processo ao plenário poucos dias antes da votação seria uma atitude desrespeitosa em relação ao Congresso Nacional.

“Só não faria em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso. Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, afirmou o ministro.

A audiência pública reuniu representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e representantes da sociedade civil.

O encontro foi convocado por Dino para discutir a responsabilidade de parlamentares na indicação e aplicação de recursos provenientes de emendas. Entre os temas debatidos estão mecanismos de controle, fiscalização, prestação de contas e eventual responsabilização de deputados e senadores pela destinação dos recursos.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cuja destinação pode ser indicada por deputados e senadores. A discussão no STF envolve, entre outros pontos, a transparência e a rastreabilidade desses recursos e os limites da responsabilidade dos parlamentares durante o processo de indicação e execução.

O tema já vem sendo acompanhado pelo Supremo em diferentes processos. Em agosto, Dino determinou que a Polícia Federal apurasse possíveis crimes relacionados à execução das chamadas Emendas Pix, após irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

Durante a audiência da última terça-feira, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, também participou de parte dos debates. Ele afirmou que a discussão sobre as emendas possui caráter estrutural e destacou a necessidade de analisar diferentes aspectos antes de uma decisão definitiva.

Com o encerramento da audiência pública, o processo segue aguardando eventual inclusão na pauta do plenário. A manifestação de Dino indica que o julgamento deve ficar para depois das eleições, enquanto a definição da data depende da Presidência do Supremo e da organização da pauta da Corte.

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