O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo federal não pretende controlar os preços dos combustíveis no Brasil, mas evitar aumentos considerados abusivos. A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa para apresentar um balanço das medidas adotadas diante da alta do preço internacional do petróleo.

Segundo Moretti, as ações anunciadas pelo governo mantêm neutralidade fiscal. Entre as medidas está a possibilidade de aplicação de multas administrativas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis que pratiquem condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, como aumentos de preços sem justificativa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, destacou que a multa máxima deve ser aplicada apenas em situações caracterizadas como práticas abusivas. Segundo ele, é necessário diferenciar a liberdade de formação de preços de situações em que haja abuso contra o consumidor.

O governo também informou que foram identificados casos em que a margem de lucro bruta de distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%. Na semana passada, foi realizada a Operação Carga Pesada, com ações de fiscalização sobre empresas do setor para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

De acordo com o balanço apresentado, a operação foi desencadeada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber 330 denúncias. Até o momento, as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços ultrapassam R$ 700 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.

Outra medida mantida pelo governo é a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O governo federal afirmou ainda que o abastecimento do produto está garantido no país.

Para outubro, a demanda estimada de diesel é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques nacionais estão estimados em 1,97 milhão de metros cúbicos.

Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento semanal com órgãos públicos e representantes do setor privado. O grupo monitora o cenário internacional do petróleo e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, com projeções para os dois meses seguintes.

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