Agora é lei: Mulheres terão direito a acompanhante nas consultas e exames ginecológicos em Petrópolis
A medida foi promulgada no dia 2 de abril deste ano
Uma nova lei, de número Lei 8.751/24, que foi promulgada no dia 2 de abril, assegura às mulheres o direito a um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
O novo direito, de autoria dos vereadores Gilda Beatriz e Hingo Hammes, visa promover o conforto e a segurança das mulheres durante procedimentos médicos sensíveis. Além disso, ele pode ser exercido exclusivamente pela própria paciente. Elas poderão solicitar a presença de um acompanhante de sua confiança durante o atendimento, proporcionando um ambiente mais acolhedor e garantindo o apoio emocional necessário em momentos delicados.
A lei ainda estabelece que todos os estabelecimentos de saúde devem informar claramente sobre esse direito em locais visíveis e de fácil acesso às pacientes. Essa medida visa garantir que todas as mulheres estejam cientes de sua opção de ter um acompanhante durante consultas e exames, promovendo assim a transparência e o acesso igualitário aos serviços de saúde.
"Com essa iniciativa, Petrópolis reforça seu compromisso com a promoção da saúde e o respeito aos direitos das mulheres, proporcionando um ambiente de prevenção, mais acolhedor e inclusivo nos serviços às mulheres do município", declara Hingo Hammes.
Gilda Beatriz afirma também sobre a importância de políticas públicas voltadas para as mulheres ser necessária e este projeto trará mais segurança às mulheres, inclusive nas consultas ginecológicas.
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