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A Receita Federal e a Polícia Militar realizaram hoje, 15 de maio, a Operação Fumus Iuris em Alfenas e Poços de Caldas. Deflagrada nacionalmente no início de maio, a operação combate a comercialização de cigarros convencionais e eletrônicos contrabandeados. O nome da operação remete às palavras fumaça e direito em latim. 

Comércio Ilegal 

A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância em Sanitária. A prática combatida afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional. Os cigarros eletrônicos não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens.  

Para o sistema de saúde, isso se traduz em um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos. Além disso, o comércio ilegal de cigarros alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade. 

Consequências 

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis responderão pelo crime de contrabando e outros correlatos. Os estabelecimentos terão os seus CNPJ suspensos e as respectivas prefeituras serão comunicadas para a adoção de medidas, como cassação de alvarás de funcionamento.

Em Alfenas, 40 unidades de cigarros eletrônicos foram apreendidas, juntamente com acessórios. Duas pessoas foram presas em flagrante. Em Poços de Caldas, foram apreendidas 30 unidades de cigarros eletrônicos e 4 pessoas foram presas.

Parceria 

A atuação da Receita Federal é essencial para coibir esse mercado ilegal e proteger a sociedade dos riscos associados a esses produtos. A instituição permanece vigilante, utilizando seu treinamento e ferramentas disponíveis para identificar ilícitos e atuar de maneira precisa nos principais pontos de distribuição de contrabando do país.  

Em Minas Gerais, a Polícia Militar tem desempenhado um papel decisivo e estratégico na operação, garantindo a atuação segura dos agentes da Receita Federal, controle da ordem pública, isolamento e contenção das áreas de atuação, repressão a crimes conexos ea prisão em flagrante delito, fazendo o encaminhamento dos envolvidos à autoridade competente, sendo sua atuação crucial para garantir que a operação ocorra sem resistência violenta ou fuga de suspeitos. 

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