O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (23) a lei que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A medida garante a esse grupo acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos.

A nova legislação, baseada no Projeto de Lei 3.010/2019, também inclui outras condições associadas, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional. A norma passa a valer a partir de janeiro de 2026, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, e padroniza uma prática que já vinha sendo adotada em estados como o Distrito Federal.

O reconhecimento da deficiência será feito individualmente, por meio de avaliação multiprofissional, com base nos impactos da doença na vida da pessoa.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), um dos principais articuladores da proposta na Câmara, destacou a importância do reconhecimento legal para quem convive diariamente com a dor. “É uma vitória da empatia e da escuta. A lei faz justiça a milhares de brasileiros que lutam todos os dias para serem vistos e respeitados. Não é sobre privilégio, é sobre dignidade”, afirmou.

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